Apesar da queda dos números gerais das mortes violentas, o Brasil ainda falha em proteger quem mais precisa

O Brasil registrou, em 2025, o menor número de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) desde 2012. O indicador, que reúne homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenção policial, contabilizou 40.775 vítimas, uma redução de 8,2% em relação ao ano anterior, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

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Os dados são produzidos a partir dos registros das secretarias estaduais de segurança pública, das polícias e de outras bases oficiais. Como toda estatística baseada em registros administrativos, estão sujeitos à subnotificação, diferenças de classificação entre os estados e falhas de identificação. Ainda assim, permitem identificar tendências consistentes da violência no país.

Os números gerais, contudo, não bastam para compreender quem continua exposto à violência letal. Enquanto as MVIs caíram, 6.602 pessoas foram mortas em intervenções policiais, um aumento de 5,4%. Desse total, 82% das vítimas eram pessoas negras, cuja taxa de mortalidade policial foi 3,5 vezes superior à da população branca.

O mesmo padrão se repete nos feminicídios, cujos dados também podem estar subdimensionados em razão das dificuldades de reconhecimento das razões de gênero no registro da ocorrência e no curso da investigação. Em 2025, o Brasil contabilizou 1.571 casos, um aumento de 4% e o quarto recorde anual consecutivo. 65,1% das vítimas eram mulheres negras; 56,5% tinham entre 25 e 44 anos; e 56,5% foram mortas dentro da própria residência. Em quase 80% dos casos, o autor era o companheiro ou ex-companheiro.

A redução dos índices, portanto, não encerra a análise. Os recortes de raça e gênero mostram que a violência letal continua incidindo de forma profundamente desigual. Mais do que acompanhar a evolução das estatísticas, é preciso perguntar quem continua morrendo, onde essas mortes se concentram e pelas mãos de quem são produzidas. Enquanto essas respostas permanecerem marcadas por desigualdades estruturais, será impossível afirmar que o direito à vida é garantido de forma universal pelo Estado brasileiro.