Luanda Pires é uma das advogadas responsáveis pela ação que levou o TRF-3 a condenar a União por LGBTfobia, após fala homofóbica do ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro.

A ação foi proposta por Luanda Pires, em parceria com as advogadas Amanda Baliza e Patrícia Manaro, representantes da Aliança Nacional LGBTI+. A decisão histórica reconhece a responsabilidade do Estado em episódios de discriminação institucional contra a população LGBTQIAP+.

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Em 2021, Milton Ribeiro disse que a homossexualidade não seria normal e atribuiu sua ocorrência à 'famílias desajustadas'

Coluna: Mônica Bergamo (Folha de S.Paulo)

1º.jul.2025 às 17h50

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação da União ao pagamento de indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos por declarações homofóbicas dadas por Milton Ribeiro quando era ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro. Cabe recurso.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em setembro de 2020, Ribeiro disse que a homossexualidade não seria normal e atribuiu sua ocorrência a "famílias desajustadas".

"Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem e caminhar por aí", afirmou Ribeiro, na ocasião.

Para o desembargador Wilson Zauhy, relator do caso, as falas "ultrapassam largamente o campo de atuação do ministro da Educação porque, frise-se, não cabe ao Estado, por meio de um alto agente público, referir-se depreciativamente a uma parcela da população em razão de seu modo de ser".

"Sendo assim, tenho que o teor dessas declarações configura lesão grave, injusta e intolerável a valores e a interesses fundamentais da sociedade, notadamente o interesse em não ver o Estado tratar de forma distinta e discriminatória parcela da população por razões de gênero", prosseguiu ele….